RESOLUÇÃO SESA Nº 1435/2026, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Dispõe sobre os valores da Portaria GM/MS 12.295/2026, relativos aos repasses da Assistência Financeira Complementar - AFC referente a competência de OUTUBRO/26.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, gestor do Sistema Único de Saúde do Paraná, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos VI e XIII, da Lei Estadual nº 21.352, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 8º, inciso IX, do anexo 113060_30131, do Decreto Estadual nº 9.921, de 23 de janeiro de 2014, Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, além do disposto na Lei Estadual nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, Código de Saúde do Estado,

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, que instituiu Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras;

CONSIDERANDO a abertura de Conta-Corrente específica efetuada pelo Fundo Nacional de Saúde no Banco do Brasil AG: 037931 - C/C 14352-9 - origem dos recursos: Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte: 605 - Assistência financeira da União, destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem;

CONSIDERANDO que os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde, o gestor estadual deverá repassar aos credores habilitados pela Portaria GM/MS 12.028/2026 em até quinze dias após o repasse;

CONSIDERANDO que se houver valores a compensar, o Governo Federal irá acertá-los com os entes federados nas próximas transferências financeiras da assistência financeira complementar;

CONSIDERANDO que os dados pertinentes devem ser fornecidos mensalmente através do INVESTSUS, base para o cálculo dos repasses subsequentes;

CONSIDERANDO que em que pese a nova norma constitucional não tenha exigido a edição de leis próprias pelos Estados, Distritos Federal e Municípios para procederem ao pagamento da complementação do piso salarial, a Administração Pública tem a prerrogativa de editar atos normativos, desde que respeitado o que estabelece na Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO o protocolo nº 25.366.165-8 - Solicitação da Indicação Orçamentaria para o Complemento do Piso Salarial da Enfermagem.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Repassar os valores aos credores habilitados que fazem jus ao repasse da Assistência Financeira Complementar - AFC de que trata a Portaria GM/MS nº 12.295/2026 referente a parcela de OUTUBRO/26 e:

I - Os créditos serão efetuados diretamente na conta-corrente de todos os Prestadores de Serviços.

II - As Entidades Públicas e Privadas que receberem recurso da Assistência Financeira Complementar deverão manter em arquivo, pelo prazo de cinco anos, os documentos comprobatórios da realização do pagamento da complementação aos686 profissionais beneficiados para possíveis auditorias, tais como:

a) Folha de Pagamento;

b) Comprovantes Bancários;

c) Balanços e outros documentos comprobatórios.

III - Eventual depuração de dados, prestação de contas ou fiscalização pelo Ministério da Saúde, órgão da União, Controle Interno e Externo não afasta ações de responsabilização, tão pouco elimina o dever de zelo pelo património publico por parte dos gestores.

Art. 2º O Fundo Estadual de Saúde fará a prestação de Contas via Relatório de Gestão dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde em relação a Assistência Financeira Complementar depositada no Fundo Estadual de Saúde na apresentação ao Conselho Estadual de Saúde.

Art. 3º Para a recebimento dos recursos financeiros, as Entidades que foram habilitada pela primeira vez, deverão assinar o Termo de Responsabilidades Entre Gestores  o qual será disponibilizado na página do Fundo Estadual de Saúde no endereço eletrónico https://www.saude.pr.gov.br/Pagina/Fundo-Estadual-de-Saude-Funsaude e encaminhar a respectiva Regional de Saúde de  sua circunscrição.

Art. 4º Consta também na página do Fundo Estadual de Saúde o Formulário para a devida prestação de contas, o qual todos os Estabelecimentos de Saúde terão acesso para inserção de documentação comprobatória acerca da utilização do recurso financeiro.

Parágrafo Único: Em caso de ausência de prestação de contas no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a contar do depósito na conta-corrente das entidades beneficiadas ou caso a entidade apresente a prestação de contas parcial ou quando as contas forem rejeitadas, fica autorizada a retenção automática e posterior desconto do valor de outros repasses devidos pela Secretaria à entidade inadimplente.

Art. 5º Os recursos orçamentários objeto desta Resolução ocorrerão por conta do orçamento da Secretaria de Estado da Saúde, no exercício 2025, assim discriminado:

I - Ação: Assistência Financeira Complementar  - AFC

II - Modalidade: 50 - Transferência a Entidade Privada sem fins lucrativa

III - Modalidade 60 - Transferência a Entidade Privada com fins Lucrativos -                    Contratualizado com SUS.

IV - Modalidade 41- Contribuição aos Fundos Municipais de Saúde

V - Modalidade 70 -  Transferência a Instituições Multigovernamentais

VI - Fonte: 605 - Complemento do Piso Salarial da Enfermagem

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curitiba, datado e assinado eletronicamente.

 

Dr. César Augusto Neves Luiz

(César Neves)

Secretário de Estado da Saúde

 

ANEXO I DA RESOLUÇÃO SESA Nº 1435/2026

 

Planilha Financeira de Repasse dos valores destinados à Assistência Financeira Complementar da União para pagamento do percentual que se destina a complementar o Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.

PORTARIA 12.295/2026 - Parcela: OUTUBRO/26

 

 

CNES

CNPJ

BANCO

AGÊNCIA

CONTA C/ DÍGITO

ESTABELECIMENTO

VALOR

0013633

07088017000191

104

4266

9009011

SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON

393.836,96

0013838

52695456000117

104

3493

0005788462246

HOSPITAL SAO LUCAS / INSTITUTO DE SAUDE LENY PAROLIN MELZER

195.424,12

0013846

75802348000100

104

4267

9006670

HOSPITAL DO ROCIO / MATERNIDADE E CIRURGIA NOSSA SENHORA DO ROCIO SA

1.329.154,41

0014001

80205685000141

001

0695

0000272833

ASSOCIACAO DE PESQUISA E TRATAMENTO ALCOOLISMO

2.729,30

0014109

80612294000141

104

4268

0005775885712

HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPO MOURAO

295.906,12

0015318

76562198000169

237

6349

14834

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS/HNSG

68.184,52

0015369

78350188000195

001

3793

0000097691

FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ/FUNPAR

346.580,80

0015644

76591049000128

104

4266

0000009003676

LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER

254.395,69

0017574

14736446001084

001

2587

0000000900001

HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA / CIS CENTRO INTEGRADO EM SAUDE

144.813,57

0017868

12651010000176

001

0495

0000000731188

HOSPITAL FILANTROPICO POLICLINICA

221.908,83

0017884

08092615000105

001

0495

000038044X

ISSAL INSTITUTO DE SAUDE SAO LUCAS DE PATO BRANCO

268.058,83

0018384

07070735000130

001

3263

0000125733

ASSOCIACAO SAN JULIAN AMIGOS E COLABORADORES

63.822,57

0018694

80860273000145

001

2543

0000000416967

SOCIEDADE HOSPITAL BOM JESUS

31.941,04

0019054

00072112000158

001

1622

0000049743

CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE SAO JOSE DOS PINHAIS SC LTDA

7.129,16

0409707

36624182000119

001

0381

0000000736643

MEDCLINIC CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM E MEDICINADE S

8.554,18

0462799

16669792000121

748

0710

0000000528156

INSTITUTO MADREDE DIO

68.171,60

0854646

17398245000200

748

0726

739562

HOSPITAL BENEFICENTE MOACIR MICHELETTO

70.678,80

0887854

14736446000606

001

2587

0000000840009

HOSPITAL MUNICIPAL JUAREZ BARRETO DE MACEDO / CIS CENTRO INTEGRADO EM SAUDE LTDA

52.174,42

0907367

76613835001665

104

4266

0000000013431

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA / HOSPITAL SAO RAFAEL ARCANJO

3.307,90

0935662

76613835001231

104

4266

0000000005463

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA / SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SRA DAS GRACAS PIEN

58.681,50

2334755

77238947000160

084

3407

0000000731102

IRMANDADE DA SANTA CASA DE S VICENTE DE PAULO DE TERRA BOA

20.427,74

2505142

03832869000190

001

0182

0000081744

FERNANDO DUDA INSTITUTO DE OLHOS LTDA ME

2.650,35

2549751

81356321000125

001

0655

0000032611

HOSPITAL E MATERNIDADE DR PAULO FORTES

30.227,81

2554011

78897519000101

001

2262

0000034568

HOSPITAL DE CARIDADE SAO PEDRO

19.040,47

2554097

80672561000176

001

2515

0000071021

HOSPITAL DE CARIDADE DONA DARCY VARGAS

22.582,21

2554429

80759111000115

001

2515

000107234X

HOSPITAL DE CARIDADE SAO FRANCISCO DE ASSIS

10.226,05

2557185

04182394000105

001

4661

0000102636

AAHTS - ASSOCIACAO DE AMIGOS DO HOSPITAL DE TEIXEIRA SOARES

1.254,12

2568292

60975737009370

001

0217

0000007005

CLINICA MEDICA SAO CAMILO / SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

50.974,80

2568349

60975737006273

001

0217

0000222372

HOSPITAL REGIONAL DE CARIDADE NOSSA SRA APARECIDA / SOCIEDADEBENEFICENTESAOCAMILO

93.237,93

2568373

81644718000112

001

0217

0000042099

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA

113.183,00

2568764

00956801000125

001

0217

0000081655

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IGUACU - CISVALI

904,35

2568926

03933935000119

001

0652

0000080403

HOSPITAL SANTA TEREZINHA / MEHANNA E MEHANNA S C LTDA

5.886,52

2571811

77304582000124

001

4727

0000096911

HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA / ASSOC. DE PROMOCAO A SAUDE MATERNIDADE E INFANCIADE CA

38.988,91

2572192

00942020000181

001

1770

000023950X

HOSPITAL BOM SAMARITANO / FUNDACAO DE SAUDE DE CEU AZUL

13.006,26

2572370

35316128000143

001

4509

0001000101

INSTITUTO SANTA ISABEL ISI

17.389,85

2573032

77318715000111

001

3632

0000101338

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE, INFANCIA E FAMILIA DE VERA CRUZ DO OESTE - APMI

16.411,57

2573172

34503311000195

001

2347

0000000152838

INSTITUTO DR AURELIO REGAZZO

62.866,24

2573466

07900968000113

001

2842

0000135712

SANTA CASA DE MISERICORDIA MARIA SANTISSIMA / MISERICORDIA DE SAO PEDRO DO IVAI

17.564,30

2573504

75753442000108

001

0856

0000045012

HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO IVAI / CENTRODETRIAGEMEOBRASSOCIAISDOVALEDOIVAI

56.130,72

2575957

75266155000173

001

3744

0000097071

HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FATIMA / ASSOCIACAO PARANA EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES

4.650,99

2576155

23097104001214

033

3003

130639589

DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA

46.010,36

2576198

75403287000108

104

0380

0860

IRMANDADE DA SANTA CASA DE ARAPONGAS

168.200,42

2576341

04169712000190

001

0359

0000360007

ASSOCIACAO NORTE PARANANENSE DE COMBATE AO CANCER / HONPAR

948.797,28

2577380

06233166000134

001

0224

0000135607

CEGEN - CENTRO DE EXCELENCIA A ATENCAO GERIATRICA E GERONTOLOGIA

70.162,05

2577410

75623181000101

001

0429

0000031879

ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DE BANDEIRANTES

173.821,07

2577623

78633088000176

001

3407

0000034002

INSTITUTO DE CANCER DE LONDRINA

501.462,86

2578506

07194341000194

084

0001

0000000754684

HOFTALON CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA DA VISAO

59.557,76

2582058

80926751000172

001

0429

0001060589

CONSELHO COMUNITARIO HOSPITAL DR UBIRAJARA CONDESSA DE ITAMBARACA

16.164,48

2582066

81722621000180

001

0400

0000061212

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE URAI

23.560,17

2582082

81881195000128

001

0224

0000295701

INSTITUTO DO RIM DE CORNELIO PROCOPIO

22.438,58

2582295

72273790000190

001

0224

0000201316

NEFRONOR SC LTDA

10.457,69

2582449

76256064000110

001

0224

0000034266

CASA DE MISERICORDIA DE CORNELIO PROCOPIO

175.679,96

2582465

60975737009965

001

0652

0000250589

HOSPITAL E MATERNIDADE DE RIBEIRAO DO PINHAL / SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

22.358,10

2582511

53221255006505

001

1916

0000052329

HUMANITAS SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS

3.190,12

2582554

78038114000118

001

0891

0000083046

HOSPITAL DE ANDIRA / SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE ANDIRA

34.879,92

2582716

80234826001126

001

0735

0000141445

HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA LUZ

43.531,54

2584832

75981290000109

001

0907

0002318032

HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA

16.342,97

2585057

81124190000150

001

0805

0000118885

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA IZABEL SANTO ANTONIO SUDOESTE / A C GUIMARAES CIA LTDA

23.368,67

2586061

75984195000150

001

0907

0000089540

HOSPITAL SUDOESTE LTDA

23.016,28

2586096

76898378000116

001

0919

0000197793

HOSPITAL DR JOAO FRANCISCO CIOCCARI / SOC. HOSP. DOS TRABALHADORES RURAIS DE VERE

17.996,38

2586428

84784404000103

001

0352

0000720089

INSTITUTO DE HEMOTERAPIA MARINGA LTDA

5.988,85

2588188

61986402001505

001

2287

0000006009

HOSPITAL E MATERNIDADE PADRE TEZZA / ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILO

5.559,50

2588501

02586019000197

001

0633

0000053945

CONSORCIO INT DE SAUDE DA 22 REG DE SAUDE DE IVAIPORA

717,82

2590166

28959388000171

001

2209

0000167339

ASSOCIACAO LUNARDELLI MAIS SAUDE

19.981,56

2590182

28769028000107

001

0633

0000349879

INSTITUTO DE SAUDE LUCENA SANCHEZ

104.632,00

2590255

56562569000103

001

0633

0000000463841

INSTITUTO DO RIM IVAIPORA

25.237,05

2590727

07597753000175

001

8570

0000001899

HOSPITAL BOM JESUS / INSTITUTO DE SAUDE BOMJ ESUS

227.331,92

2591049

00304148000110

001

0140

0000800880

HOSPITAL ITAMED / FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY

146.527,74

2683210

09627870000593

001

0191

0000000750018

HOSPITAL ANNA FIORILLO MENARIM / INSTITUTO MORIAH

151.228,59

2684748

78599651000137

001

0030

0000366374

ASSARTE - ASSOCIACAO ARTESANAL DO EXCEPCIONAL DE PONTA GROSSA

3.651,66

2686791

75608547000173

001

4121

0000031909

HOSPITAL DO CORACAO BOM JESUS / ASSOCIACAO HOSPITALAR BOM JESUS

199.554,52

2686929

79572665000120

001

0957

0000014052

HOSPITAL DE CARIDADE DE PALMEIRA

36.040,09

2686945

60975737006354

001

0030

0000420646

HOSPITAL SAO CAMILO / SOCIEDADE BENEFICENTE SAOCAMILO

63.822,68

2686953

80238926000159

001

4121

0002539896

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTA GROSSA

444.857,02

2687011

14736446000860

001

2587

0000000850004

HOSPITAL MUNICIPAL 18 DE DEZEMBRO / CIS CENTRO INTEGRADO EM SAUDE LTDA

80.811,71

2727250

80910383000174

001

0349

0000408263

CASA DE SAUDE ROLANDIA

25.723,93

2729385

78077906000100

104

1127

6872

HOSPITAL CRISTO REI / ASSOCIACAO DA SANTA CASA DE IBIPORA

156.524,35

2729539

07142188000151

001

0768

0000000558982

SAO FRANCISCO INSTITUTO VIDA

76.598,32

2730650

75757849000103

001

0768

0000030759

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMBE

201.834,89

2730685

03697015000149

001

0359

0000000099902

SERVICO HEMODINAMICA ARAPONGAS SC LTDA

17.254,02

2732114

40212212000157

084

0008

0000000193313

INSTITUTO HONORP

17.184,54

2733285

79604534000187

001

1713

0000317403

HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRACAS / CLINICA MEDICA CAMPINA DA LAGOA

46.167,80

2733307

77251544000150

001

0912

0000000052043

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA / FUNDACAO VALE DO PARANAPANEMA

243.593,94

2733315

78191574000181

001

0975

0000038997

HOSPITAL SANTA MONICA / FUNDACAO MEDICA ASSISTENCIAL TRABALHADOR RURAL RONDON

20.162,42

2733579

75349795000147

001

0476

0000107069

HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI / FUNDACAO HOSPITALAR DE ASTORGA

167.429,77

2733617

30877502000166

001

2207

0000184381

ASSOCIACAO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA

16.550,00

2735962

75367268000165

001

0789

0000059102

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ENGENHEIRO BELTRAO

11.468,03

2735989

95641007000107

001

0618

0000308307

FUNDHOSPAR - FUNDACAO HOSPITALAR DO PARANA

194.875,22

2737140

01847970000190

001

0531

0000256412

CAC CENTRO AUDITIVO CASCAVEL

1.074,09

2737434

72510480000141

001

0531

0000125334

CEONC - CENTRO DE ONCOLOGIA CASCAVEL LIMITADA

124.739,58

2738120

25066410000166

001

0843

0000790001

PRO VITTA ASSOCIACAO BENEF DE ASSIST SOCIAL E SAUDE

31.729,40

2738279

75538389000122

001

1797

0001240110

HOSPITAL SANTA SIMONE / ASSOCIACAO HOSPITAL DE CLINICAS ECLEA WOLF

25.715,73

2738309

21998635000108

001

4693

0000307173

FUNDACAO HOSPITALAR SAO LUCAS

425.825,16

2738384

02551236000141

001

4693

0000054976

INSTITUTO DA VISAO DR LUIZ ANTONIO KUSS LTDA

9.960,02

2740338

81270548000153

001

3508

0000068780

HOSPITAL DO CANCER DE CASCAVEL / UOPECCAN

298.436,82

2740435

08853496000158

104

4315

03000004888

IDFINSTITUTODOUTORFEITOSA

114.574,53

2741784

01537629000138

001

0299

0000053821

CLIRE CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA

31.904,49

2741873

07689270000109

001

0734

0000310883

INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE SAO JOSE

48.478,31

2741962

75957431000140

001

0299

0000041769

HOSPITAL BOM PASTOR / ASSOCIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA DE TURVO

18.795,04

2741989

77893469000121

104

0389

613

HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO

580.911,21

2742012

75608547000335

001

0972

0000303844

HOSPITAL SAGRADO CORACAO DE JESUS / ASSOCIACAO HOSPITALAR BOM JESUS

53.050,35

2742020

08325231000187

001

4095

0000142247

INSTITUTO SAUDE SANTA CLARA

30.982,40

2742047

08828617000101

104

0389

80145

INSTITUTO VIRMOND / ASSOCIACAO DE SAUDE FREDERICO GUILHERME KECHE VIRMOND

283.944,27

2742071

10585039000171

001

0734

000038285X

CENTRO MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS / ORGANIZACAO SAO LUCAS

49.310,60

2742098

80147804000157

104

1946

11593

IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO

80.646,08

2743388

75683276000110

001

0972

0000072680

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PRUDENTOPOLIS

51.483,73

2753332

76613835000774

104

4266

000002472

HOSPITAL MATERNIDADE ALTO MARACANA / IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA

37.966,95

2753545

81040024000176

001

0520

0000028568

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE UGO ROBERTO ACCORSI

116.406,88

2753707

80890742000179

001

0381

000022104X

CLINICA DO RIM PARANAVAI

10.641,86

2753952

09267309000117

001

0520

000000299065

HOSPITAL MUNICIPAL N SRA DOS NAVEGANTES / PM DE PORTO RICO

2.062,86

2753987

78195971000121

001

0520

0000167029

ALBERGUE NOTURNO NOSSO LAR

13.293,15

2753995

77543296000111

001

1424

0000145475

HOSPITAL SANTA TEREZINHA / CLAUDIO GOLEMBA

29.509,00

2754738

79724423000104

001

0381

000020000X

SANTA CASA DE PARANAVAI

385.193,86

2774917

00558325000356

001

3007

0000001100009

ASSOCIACAO PADRE JOAO CECONELLO

367,35

2781719

03508210000183

001

2221

0000071471

ASSOCIACAO DE ASSIST MEDICA HOSP DR LINCOLN GRACA

30.536,18

2781751

33389322000123

001

4504

0000101028

HOSPITAL JESUITAS / ASSOCIACAO BENEFICENTE DE SAUDE JESUITAS

15.213,68

2781816

81161697000184

001

0426

000004010X

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE

45.582,59

2781883

03626879000170

001

0426

0000067253

INSTITUTO DO RIM DO NORTE PIONEIRO LTDA

5.698,32

2783789

78143153000185

104

0390

481

IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI

201.335,19

2783797

81818973000134

001

2221

000202912X

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SIQUEIRA CAMPOS

62.864,00

2783800

78209558000179

104

6401

0005775881750

SANTA CASA MISERICORDIA DE JACAREZINHO

225.636,96

2810018

42918820000107

001

4506

0000103322

ASSOCIACAO HOSPITALAR BOM PASTOR DE NOVA SANTA ROSA

9.040,90

2810026

46179942000180

001

8551

0000000005991

ASSOCIACAO FILANTROPICA DOUTOR RODOLFO VILELA

5.323,90

2814625

05089411000119

001

0182

0000131415

CLINICA RENAL IRATY LTDA

16.393,13

2825589

05550451000116

001

1187

0000001260006

REDE DE ASSISTENCIA A SAUDE METROPOLITANA

273.545,05

2877112

14736446000789

001

2587

000000086000X

HOSPITAL SAO JOSE / CIS CENTRO INTEGRADO EM SAUDE LTDA

60.328,28

3004864

04873896000174

001

0665

0000000102369

CLINICA DE NEFROLOGIA DE TELEMACO BORBA SS LTDA

12.962,77

3005046

75218750000133

001

2110

0000111791

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBIPORA

1.017,36

3134423

81752347000192

001

0703

0000054577

SOCIEDADE HOSPITAL DE CARIDADE SAO SEBASTIAO

33.912,96

3477940

00529293000280

001

0695

0000202967

CLINICA DE OLHOS DE CURITIBA E INSTITUTO DE CORNEA E CATARATAS

12.379,00

3523748

02203539000416

104

4317

0005767308515

FAG CENTRO DE REABILITACAO / FUNDACAO ASSIS GURGACZ

3.731,98

3647153

07442479000165

001

0100

0000186821

HOSPITAL DE OLHOS NORTE PIONEIRO

12.117,89

3658287

83506030000959

001

0030

0000392723

CENTRO HOSPITALAR SAO CAMILO / BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL

269.297,56

3823571

04601841000105

001

1622

0000064858

DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CAMPO LARGO

20.340,84

4051165

17398245000111

104

4317

0000000003289

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ENSINO SAUDE E SERVICO SOCIAL - ABESSS

127.737,15

4051513

78297090000111

001

0317

0000031925

ASSOCIACAO BENEFICIENTE CASA DE MISERICORDIA DE CAMBARA

23.011,77

4052536

76048339000120

001

4029

0000110531

HOSPITAL ENTRE RIOS / POLICLINICA CRISTO REI LTDA

3.508,08

4055683

80724586000176

001

4756

0000054488

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO CLARO

29.450,00

4055748

80906639000170

104

0404

6310

HOSPITAL SAO RAFAEL / ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO RAFAEL

311.093,66

4056752

06958776000103

001

0587

0000346411

HOESP ASSOCIACAO BENEFICENTE DE SAUDE DO OESTE DO PARANA

397.720,74

4057058

81609091000169

001

2221

0000000052256

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO

21.029,35

4068106

09430164000123

001

3030

0000000497452

HOSPITAL MUNICIPAL FIORAVANTE MOTTER

24.562,25

4330919

06958776000286

001

8551

0000000013404

HOESP ASSOCIACAO BENEFICENTE DE SAUDE DO OESTE DO PARANA / HRT

111.220,57

4369831

47708771001254

001

0224

0000000529656

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO C

89.581,06

4388380

14736446000940

001

2587

0000000890006

HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA / CIS CENTRO INTEGRADO EM SAUDE LTDA

43.465,82

4805011

25066410000328

104

0126

0005764584457

PRO VITTA ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE

16.086,88

4820150

08325231001400

001

4095

0000000285366

HOSPITAL DO CORACAO TORAO TOKUDA DE APUCARANA / INSTITUTO DE SAUDE SANTA CLARA

118.437,96

4935225

09158413000173

001

2514

0000000237965

HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA REALEZA

325,29

5141745

03878900000124

001

0030

0000681504

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS CAMPOS GERAIS

3.527,91

5232511

08298687000103

001

0919

0000000660167

INSTITUTO DE SAUDE DE DOIS VIZINHOS ISDV

64.641,68

5240085

33467553000108

001

0856

0000324469

INSTITUTO PARANAENSE DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA

44.681,99

5373190

06011405000101

084

0037

0000000189766

ASSOCIACAO BENEFICENTE DEUS MENINO

43.895,93

5603145

08689079000111

104

0385

4790

ASSOCIACAO DO HOSPITAL DO CENTRO

192.546,66

5619521

79870671000163

748

0726

0000000326807

INSTITUTO OFTA CARD

1.524,13

5621674

14287803000183

001

1434

0000190675

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA

27.484,70

5757711

08312079000106

237

0180

986585

HOSPITAL DE OLHOS DE UMUARAMA

8.103,22

5911354

33467553000299

104

1264

5745278648

INSTITUTO PARANAENSE DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA

11.390,57

6270980

80238926001040

001

4121

0000002539896

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTA GROSSA

25.391,64

6487637

10980428000100

001

0426

0000216607

BASTOS E MENDES S S LTDA

2.350,00

6799566

00304148000110

001

0140

0000800880

FUNDACAODESAUDEITAIGUAPY

3.420,33

7039344

30836461000160

001

0842

000000027917X

INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE SAO RAFAEL CHOPINZINO

90.229,91

7278608

14736446000193

001

2587

0000116734

CIS CENTRO INTEGRADO EM SAUDE S S LTDA

42.257,73

7299680

18171024000179

001

1265

0000205850

PRO LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA

237,00

7413432

08295371000150

001

3041

0000000382760

INSTITUTO MADALENA SOFIA

11.702,42

7672136

23097104001133

033

3003

130856973

DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA / DAVITA ROLANDIA

83.427,72

7845138

81270548000234

001

3508

0001068784

UNIAO OESTE PARANAENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCER

436.958,44

7896263

09311733000111

001

2056

0000000217646

SAMU FAXINAL

747,51

8347786

08873090000137

001

2565

0000000307599

FMS DE SALTO DO LONTRA

11.257,73

9003444

20394549000115

001

1622

0000194085

CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE COLOMBO LTDA

11.315,90

 

 

VALOR TOTAL

R$ 16.203.951,07

 

 

ANEXO II DA RESOLUÇÃO SESA Nº 1435/2026

 

TERMO DE RESPONSABILIDADE ENTRE GESTORES

 

O(a) (entidade), registrado(a) no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde sob nº_________, inscrito no CNPJ sob o nº ___________________, localizado(a) no endereço ______________________, no Município __________________, por meio deste Termo de Responsabilidade, declara que recebeu a importância de R$______________ referente a título de Assistência Complementar Financeira para fins exclusivos de complementar o pagamento dos pisos salariais para os profissionais nacionais de enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira (Emenda Constitucional nº 127, de 22 de Dezembro de 2022).

Por ser a expressão da verdade, firma-se o presente termo de responsabilidade.

 

_________________, ______ de ________________ de 20___.

(local, data, mês e ano)

 

__________________________________

Entidade

 

___________________________________